ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 14.02.1996.

 

 


Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antônio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Edi Morelli, Fernando Záchia, Henrique Fontana, João Dib, João Verle, Luiz Braz, Mário Fraga e Reginaldo Pujol, Titulares; Décio Schauren e Jocelin Azambuja, não-Titulares. Constada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Nona e Décima Reuniões Ordinárias, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antônio Hohlfeldt, 07 Pedidos de Providências e 02 Pedidos de Informações nºs 15 e 16/96 (Processos nºs 314 e 322); pelo Ver. Artur Zanella, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. João Dib, 01 Pedido de Informações nº 19/96 (Processo nº 396/96) e 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Luiz Braz, 02 de Pedidos de Providências. Ainda, foram apregoados: Ofício nº 64/96, do Senhor Prefeito Municipal, solicitando afastamento no período de quatorze do corrente a primeiro de março, para participar do Encontro Latino-americano de Políticas Públicas e de Desenvolvimento Econômico-Social, na Cidade do México; Ofício s/nº, do Ver. Henrique Fontana, Líder do Partido dos Trabalhadores, comunicando que o Ver. Darci Campani substituirá, a partir do dia primeiro de corrente mês, a Vera. Helena Bonumá, em Licença para Gestante, tendo em vista o impedimento do Ver. Gerson Almeida. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01, 02 e 55/96, dos Presidentes das Câmaras Municipais de São Gabriel, Cidreira, Barra do Guarita e Santa Maria; nº 02, da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da saúde; nº 266/96, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; s/nº de Deputado Estadual Luiz Valdir Andres e do Senhor Carlos Roberto Foschiera, Presidente da União Gaúcha dos Criadores de Canários; Cartões: do Deputado Estadual Rubens Pillar e do Presidente da Câmara Municipal de Arroio dos Ratos e Convite do Ver. Fernando Martins, Presidente da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor da Câmara do Rio de Janeiro, para o I Encontro Nacional de Comissões Municipais de Defesa do Consumidor. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib denunciou a existência de poluição sonora no Best Bier, casa de entretenimento noturno próxima a sua residência, comentando haver sido vetada a lei que trata desse assunto pelo Prefeito Municipal. O Ver. Artur Zanella homenageou o Senhor Antônio Zaffari pelos serviços prestados à comunidade porto-alegrense, lembrando que o mesmo foi Vereador em Herval, interior do nosso Estado. A seguir, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Antônio Hohlfeldt a respeito de seu afastamento durante o período da Comissão Representativa, informando que o mencionado processo está na Procuradoria desta Casa parecer. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Antônio Hohlfeldt informou ter o País perdido duas grandes personalidades, o crítico Paulo Fontoura Gastal e o empresário Antônio Zaffari, tecendo comentários acerca do pronunciamento do Ver. Artur Zanella. Propugnou por atenção ao seu Pedido de Providências, datado de quatorze de julho de mil novecentos e noventa e quatro, até hoje não atendido pelo Prefeito Municipal. Após, constada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados. O Projeto  de Decreto  Legislativo nº  01/96  e as Indicações nºs 10/96 e 11/96. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES. O Ver. Reginaldo Pujol comentou sobre a falta de água potável na zona norte da Cidade, em função de obra executada pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos. O Ver. Luiz Braz referiu-se às mudanças no trânsito nas redondezas da Estação Rodoviária da Capital, pela Secretaria Municipal dos Transportes. Falou, também, sobre a falta de fornecimento de água potável à população porto-alegrense, afirmando que esta Casa perdeu o poder de decisão com a Cidade. O Ver. João Dib reportou-se à invasão de área verde na Restinga, pertencente ao Departamento Municipal de Habitação, informando que foi concedida a reintegração de posse à referida área por decisão da Justiça, havendo, assim, dois tempos e dois momentos para o Prefeito Municipal administrar a Cidade. O Ver. Henrique Fontana comentou as mudanças na Cidade, dizendo reconhecer a falta de água em diversos bairros e justificando essas dificuldades que a população vem sofrendo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Braz comentou sobre o programa “Cidade Viva”, questionando o critério de sua produção. Disse que a Administração Municipal vem fazendo publicidade através desse programa. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Edi Morelli criticou o Departamento Municipal de Água e Esgotos pelas constantes faltas de água no Parque Lavoura. Reiterou as críticas  feitas pelo Ver. Luiz Braz ao programa “Cidade Viva”, dizendo que o Partido dos Trabalhadores transformou o Orçamento Participativo e o asfaltamento de ruas em cabos eleitorais. O Ver. Antônio Hohlfeldt teceu elogios à Senhora Lenora Ulrich pelo trabalho desenvolvido no Departamento de Esgotos Pluviais. Afirmou que o Departamento Municipal de Água e Esgotos fez um investimento ruim em suas obras. Às onze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão de Instalação da Quarta Sessão Legislativa, na próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Edi Morelli e Reginaldo Pujol e secretariados pelo Ver. Mário Fraga. Do que eu, Mário Fraga, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

 

O SR. ANTONIO HOHLFEDLT (Questão de Ordem): Fui informado de que, na minha ausência, foi levantada, no Plenário, uma Questão de Ordem com relação ao pagamento de licenças durante o período da Comissão Representativa. Havia conversado com o Ver. Isaac Ainhorn, discutindo a questão, aguardava o encaminhamento do problema, mas como já está virando fofoca, e já foi parar na cozinha da Casa, gostaria de ter acesso ao Processo, saber o que está sendo decidido, não tenho nada a esconder, realmente tomar conhecimento e fazer discussão do que está sendo encaminhado.

 

O SR. PRESIDENTE: Responderemos em seguida a Questão de Ordem de v. Exa.

A Mesa apregoa o recebimento de Ofício, s/nº, do Ver. Henrique Fontana, Líder da Bancada do PT, comunicando que o Ver. Darci Campani substituirá, a partir de 1o do corrente mês, a Vera. Helena Bonumá, em Licença de Gestante, tendo em vista o impedimento do Ver. Gérson Almeida.

O ver. João Dib está com a palavra em tempo de Liderança.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu caro Prefeito Tarso Genro, que não está presente, mas o Embaixador há de transmitir a minha mensagem. Sou um homem que não tem ódio e que não cultiva o ódio. No dia 31 de dezembro de 1968 fui assaltado, baleado e fiquei nas condições em que hoje me encontro, que sem dúvida nenhuma são de grandes dificuldades, mas também nada de mais. Não tive ódio, em momento algum, daquele que me feriu e que tinha intenção de faze-lo. Sou um homem que fala com Deus, e é claro que falo, mas ele não me responde, mas eu tenho o direito de falar.

Na semana que passou, fui a um restaurante com amigos, saí de lá satisfeito na sexta-feira, à noite, e no sábado tive problemas sérios de infecção alimentar. Não fiquei com ódio do dono do restaurante, porque ele não tinha culpa. É um restaurante de um homem caprichoso, de um homem correto, que trabalha com a sua família, mas eu tive que suportar quatro dias de martírio e de tortura. Eu falava com Deus e perguntava para Ele por que me teria feito aquilo, e também disse para Ele que isso deveria ter alguma razão. Fiquei triste, fiquei brabo, mas não fiquei com ódio do dono do restaurante. Nesta madrugada, quando senti que os malefícios passavam, acordei, ri e, de novo, falei com Deus e disse: Tu és muito bom mesmo. Eu já sei porque tu me fizeste passar todo esse trabalho: para que eu entendesse que ainda podia resistir a alguma coisa, mas para que também eu pensasse. Eu, quatro dias sem ter o que fazer, acho que tinha que pensar mesmo, e, algumas coisas ocorreram, mas também não fiquei com ódio. Também deixei passar. E exatamente uma delas chama-se poluição sonora. Uma cidade que, em 1972, recebeu do Instituto brasileiro de Acústica, a informação de que fazia a melhor lei sobre poluição sonora do País, de autoria deste Vereador, elogio para a Câmara Municipal. Se uma Câmara faz uma lei boa ela se projeta no conceito nacional, e eu estava contente por isso. Mas esta lei, ao longo do tempo, foi aprimorada, foi melhorada, e eu fiquei contente.

No ano passado, que eu tentei fazê-la mais aplicável, mais observada, mais respeitada, porque eu sempre digo desta tribuna, lei deve ser clara, precisa, concisa e respeitada. E o Prefeito desta Cidade e sua honrada assessoria, veja só que eu digo honrada e não tem adjetivo adiante, o Prefeito inteligente, competente, mas a sua assessoria apenas honrada, vetaram a lei e eu não entendia. Mas por que vetaram? Porque diziam eles que tinham instrumentos melhores que aqueles, maiores que aqueles, capazes de ferir mais o bolso do contribuinte produtor do ruído. Mas eu não estava interessado em arrancar dinheiro de ninguém, isso para mim não era justificativa. Se o indivíduo infringiu a lei, repetiu, e agredindo a população, eu não posso entender que ele seja contemplado com multas para que o erário municipal enriqueça. Não, eu não posso entender isso. E o prefeito vetou, justificando que tinha meios mais certos. Mas os quatro dias me fizeram refletir que eu ouvia a mais de 150 metros: os tambores Best Bier: e ao querido jornalista, meu amigo, que eu chamei de embaixador, e o é realmente, eu transmito um pedido: leve ao Prefeito a incoerência da sua assessoria, que chamei de honrada, mas não mais do que isso, porque eu posso dizer incompetente, tola, até por justificar um veto dizendo que tinha as armas, negando-se a aceitar as armas que lhe estavam sendo dadas. Tola, portanto; inépta; comprometedora. Leve ao Prefeito a necessidade de fazer usar as armas que ele disse e assinou, de que dispunha, e que o Ver. Isaac Ainhorn, na Prefeitura da Cidade, não pôde terminar, mesmo determinando.

Peço, embaixador Adaucto Vasconcelos, meu amigo, respeitável criatura, que leve ao Prefeito que há uma necessidade profunda de terminar com o ruído, até porque um candidato a prefeito dizia isso hoje. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Artur Zanella está com a palavra em Comunicação de Líder.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meu pronunciamento é mais ameno, porque pretendo que seja uma homenagem minha, e imagino que de muitos aqui, ou de todos, ou da Casa a uma pessoa que nos deixou que foi Antônio Zaffari. Então, junto com um grupo de pessoas, fizemos um pequeno texto para que fique nos Anais da Casa, quando daqui a muitos anos alguém for consultar, ou forem publicados os Anais se saiba que esta Casa, neste Dia, um Vereador disse: (Lê.)

“Peço licença para falar de um homem.

Um homem chamado Antônio Zaffari.

‘Ele cessou de viver entre nós’, como diriam os romanos.

Mas o tempo que lhe foi concedido viver foi digno e fértil.

Jamais encontrei alguém que tenha harmonizado com tal elegância poder de decisão com humildade.

Nenhum gesto de proeminência, realce.

Para Antônio o mando era uma responsabilidade e não um pedestal.

Em seu convívio aprendi que o maior talento de uma pessoa é sua sabedoria, posto que esta virtude madura e profunda, coloca em prática todo o conhecimento.

 

Sua cultura não vinha de cursos ou compêndios, vinha de um sensível conhecimento do ser humano.

Seu Antônio não cobrou da vida as dádivas do prazer e da alegria, reservando para si os sacrifícios.

São assim os grande homens.

A Cidade que ele tanto amou e elegeu como sua, a ele conferiu o Título de Cidadão Emérito.

A cada um de nós Deus deu um tempo e um espaço.

Antônio fez este tempo valioso e este espaço mais belo e acolhedor.

O facho que recebeu de seu pai Francisco, Antônio conduziu com galhardia.

Agora ele entrega esta chama.

É preciso correr com esta chama iluminando caminhos que passam pelo senso de união e consagração ao trabalho.

Um manto de silêncio cai sobre Antônio.

Choremos esta morte para que não sequem nossos melhores rios interiores.

Não foi para morrer que nascemos.

Um vôo finda quando outro principia.

Num só murmúrio, cabe dizer. Boa noite amigo”.

Eu digo isso porque, em conversa com o Antônio, ele me disse da saudade que ele tinha quando foi Vereador em Erval, no interior do interior do Rio Grande do Sul e ele sempre contribuiu com essa Cidade, com a Prefeitura, com todos os eventos culturais desta cidade. Por isso eu queria fazer uma homenagem ao Antônio Zaffari, eu não posso dar uma aparte ao Ver. Clovis, mas eu incorporo o meu discurso à Bancada do PT, do PTB, do PMDB. Eu agradeço ao Ver. Clovis, ao Ver. João Dib, ao Ver. Záchia, ao Ver. Braz que estava conosco no enterro, ao Ver. Antonio Hohlfeldt, que sempre teve amizade com o Antônio  Zaffari,  porque daqui a uns tempos ninguém mais sabe que ele foi um dos grandes impulsionadores da cultura do Rio Grande do Sul. Nós temos a convicção de que aquela pessoa merece a homenagem, mereceu o Título de Cidadão de Porto Alegre. Eu quero que a sua família, os seus irmãos, a sua comunidade, a sua empresa, levem de nós a posição de que em dia Porto Alegre vai esquecê-lo, mas nos Anais desta Casa haverá sempre a manifestação de apreço àquele homem que tanto amou Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa responde a Questão de Ordem do Ver. Antonio Hohlfeldt, dizendo que o Processo está na Auditoria desta Casa para Parecer. Será providenciado para que V. Exa. tome conhecimento do teor do Processo.

A palavra com a Liderança do PSDB, Ver. Antonio Hohlfeldt.

 

O SR. ANTONIO HOHLFEDLT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que em boa hora o Ver. Zanella faz esse registro em torno da figura de Antônio Zaffari e quero acrescentar, se me permite o Vereador, que infelizmente nos últimos meses eu tenho me visto obrigado a comparecer diversas vezes, não apenas no cemitério João XXIII, como em outros cemitérios da Capital, sobretudo por desaparecimento de colegas nossos da “Caldas Júnior”. Ainda ontem tivemos a perda do jornalista Paulo Fontoura Gastal, o Calvero ou Acácio, o homem que transformou a crítica de cinema realmente num marco, não só em Porto Alegre como em todo Brasil. O homem que defendeu o cinema brasileiro, inclusive integrando a equipe de Roberto Cavalcanti, na Vera Cruz, nos anos 50. O homem que recebeu desta Casa, numa proposta deste Vereador, mas ratificada por todos os companheiros do Plenário, a homenagem, de Cidadão de Porto Alegre.

Esse homem fez jornalismo cultural como não se faz mais, infelizmente, na imprensa brasileira, que foi atacada pela moda da industria cultural, dos “cadernos dois” que trabalham apenas com os “best sellers” internecionais. Eu confesso que nunca havia visto tanta gente num enterro quanto no de Antônio Zaffari. Era impressionante o conjunto de pessoas, por todo tipo de relação, profissional e pessoal, que Antônio soube cultivar. Ontem, me impressionou também a presença das pessoas no enterro de Paulo Fontoura Gastal, pessoas que provavelmente não se encontravam há 10 ou 15 anos, desde o falecimento daquela fase histórica do  jornal Correio do Povo, que significava o trabalho profissional de Paulo Fontoura Gastal, sobretudo como Calvero, - encontrei gente ligada à distribuição de cinema em Porto Alegre, que não via desde o desaparecimento do Correio do Povo e do desaparecimento da página de cinema que Calvero mantinha, - escritores de Porto Alegre, jornalistas de todas categorias que cruzaram com Paulo Fontoura Gastal, a frase de Rui Carlos Ostermann e do Secretário de Cultura Carlos Jorge Appel sintetiza muito bem a importância de Paulo Fontoura Gastal.

Todos nós, faço questão de me incluir, porque sempre me considerei um pouco filho adotivo de Paulo Fontoura Gastal, que trabalhamos em cultura nesta Cidade, neste Estado, fomos iniciados e devemos alguma coisa a Paulo Fontoura Gastal. Não é apenas o jornalismo, nem Porto Alegre que perde uma figura importante, mas é a cultura do Rio Grande do Sul, do Brasil. A página no “Correio do Povo” de cultura editada por Paulo Fontoura Gastal mereceu destaque num livro clássico de jornalismo, que é o livro do norte-americano “Fraser Bond, “Introdução ao Jornalismo”, editado pela Editora Agir, na tradução do Brasil, a montagem da página era feita durante as madrugadas na redação do  Correio do Povo, esta página foi mencionada como exemplo de bom gosto, de estética e de paginação de diários mundiais. É um livro considerado clássico em termo de introdução do jornalismo em todo o mundo.

Feito este registo, gostaria de fazer uma colocação negativa. Em 14 de julho de 1994 fiz um Pedido de Providências de nº 448/94, para se fazer poda ou corte numa árvore na calçada da Av. Protásio Alves em frente ao nº 2410. Esta árvore com a sua copa tapa uma sinaleira existente na Protásio Alves, logo após a Rua Barão do Amazonas. Há dois anos e meio fiz esse Pedido de Providência, até hoje aguardo a diligência da SMAN. Houve a troca de quatro secretários titulares e suas equipes, e a árvore continua crescendo. Agora, a copa já envolveu a sinaleira, que se encontra dentro da árvore. Ontem, pedi que a minha assessoria separasse o documento.

Depois ocuparei o espaço que nos cabe hoje no Período de Discussões, para registrar um agradecimento à Lenora Ulrich, Diretora titular do DEP, que se afastou. Quero falar do trabalho que ela desenvolveu naquele órgão. Faço questão de usar um tempo específico para fazer o registro desse trabalho. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Havendo quorum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 428/96 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/96, que autoriza o Sr. Prefeito a afastar-se do Município, de 14 de fevereiro a 1o de março de 1996.

 

PARECER

- da 4a Comissão Representativa. Relator ver. João Verle: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 01/96. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 0171/96 – INDICAÇÃO Nº 010/96, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que sugere ao Senhor Governador do Estado que, através da Secretaria Estadual da Educação, seja implantado o 1o grau completo na Escola de 1o Grau Incompleto Luiz Gama, localizada na Estrada Afonso Lourenço Mariante, 2000-Rincão

 

PARECER

- da 4a Comissão Representativa. Relator Ver. Edi Morelli: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 10/96. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 0172/96 – INDICAÇÃO Nº 011/96, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que sugere ao Senhor Governador do Estado que, através da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, seja normalizado o fornecimento de energia elétrica no trecho inicial da Av. Tramandaí, proximidades da Rua Dea Coufal – Ipanema.

 

PARECER

- da 4a Comissão Representativa. Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 11/96. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

 

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a Ordem do Dia, passamos ao período de

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu gostaria de registrar com satisfação as inúmeras manifestações que tenho recebido dos companheiros desta Casa, independente de partido político, relativamente aos episódios que envolveram, nos últimos dias, o ex-integrante desta Casa, Deputado Federal Jair Soares. Evidentemente, Sr. Presidente, que esta Casa é o fórum adequado para o tratamento dos problemas da Cidade de Porto Alegre, e o registro que faço é  tão somente porque é a única tribuna que tenho acessível, nesta ocasião; este período que o Regimento nos propicia para comunicação, quero aproveitá-lo para enfocar assuntos mais diretamente ligados aos nosso dia-a-dia. Eis que, aqui, e todos nós sabemos, e de uma forma respeitosa, todos, cada um em especial, têm procurado cumprir os seus mandatos, fazendo os registros adequados daqueles acontecimentos que envolvem a Cidade e que a nossa responsabilidade, como representantes populares estabeleça como necessários de serem enfocados na tribuna que ocupamos como decorrência da representação popular que estamos investidos.

Todos os episódios que narrei, anteriormente, e que me tenho envolvido sobremaneira não me deixaram olhar com atenção que eu precisa ter olhado  alguns fatos do dia-a-dia de Porto Alegre, sobre os quais tenho me ocupado, ultimamente.

Mas, nem isso obstou que eu flagrasse um fato, altamente, preocupante, e corrobora algumas afirmações que temos feito, nesta Casa, e que enfatiza uma circunstância que os bravos integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores, certamente, haverão de se ocupar nos próximos dias, oferecendo à Cidade de Porto Alegre as necessárias explicações, e os necessários esclarecimentos.

Desta tribuna, Sr. Presidente, em sessões anteriores, tenho travado, inclusive, algum diálogo, especialmente com o Ver. Guilherme Barbosa, a respeito da atuação do DMAE. Algumas afirmações nossas que foram contestadas, lamentavelmente, foram comprovados pelos fatos dos últimos dias. As dificuldades, a verdadeira crise de abastecimento de água potável, que a Zona Norte de Porto Alegre tem vivenciado, determina, de forma imperativa, que a gente volte a tratar desse assunto nesta casa. Na semana passada, na quarta-feira próxima passada, registrávamos o anúncio do Departamento municipal de Água e Esgotos que informava, em função de obras que precisava realizar na Zona Norte de Porto Alegre, mais precisamente em torno da Rua Ouro Preto, que haveria de ser interrompido o fornecimento de água, onde cerca de 130 mil pessoas, pelo espaço não superior a 24h.

Lamentavelmente, Sr. Presidente, algo que havíamos entendido como sendo uma situação altamente delicada, a escolha do meio da semana para a realização dessas obras, que naturalmente haveria de ocasionar transtornos para os moradores daqueles inúmeros bairros, a efici6encia do DMAE, neste particular, não se fez sentir, e houve situações em que o problema se arrastou até segunda-feira, quando só aí foi restabelecido o fornecimento da água. E, por estranha coincidência, ele ocorria quase que simultaneamente, com a notícia de dois acidentes na rede de distribuição de água na Zona Norte, que, mais uma vez, determinavam que a interrupção no fornecimento continuasse. Isso é muito grave, tenho repetidamente situado esses fatos, e acredito que não podemos ter discussões acadêmicas em torno desse assunto: existe uma  situação delicadíssima que precisa ser devidamente analisada, eis que Porto Alegre freqüentemente apresenta esses cortes de energia, neste ano, em inúmeras regiões, onde não ocorriam esses fatos. Ver. Edi Morelli, sei que V. Exa. se preocupa de uma forma muito especial com a repetição desse fenômeno – que já não é mais um fenômeno – que já não é mais um fenômeno, dada à sua continuidade – lá, no Parque Lavoura, na Juca Batista. Com freqüência, há visitas ao seu gabinete com reclamações desse porte. V. Exa., ainda no dia de ontem, remetia alguns dos reclamantes até a minha sala para que fosse feito esse registro. Mas, já não posso sequer fazer registros isolados dos fatos que ocorrem na Juca Batista, no Parque Lavoura, na Lomba do Pinheiro e em partes da Restinga, porque é tão grande o problema, que localizá-lo em situações específicas passa a ser um tarefa enfadonha.

A Zona Norte de Porto Alegre, durante quatro dias, - 130.000 pessoas, 41 bairros – teve interrompido seu fornecimento d’água. As explicações dadas rezam que, na hora de consertar uma válvula, esta não engatava direito... Uma explicação tão primária que me recuso a aceitar. Não posso entender que pessoas que, há 20 ou 30 anos, fazem a mesma coisa vão ter dificuldades de fazer um ajuste de uma válvula num equipamento do DMAE e que tenham tanta dificuldade que fiquem mais de 100 horas tentando resolver o problema.

Há pouco tempo, fui acusado de fazer terror nesse particular. Mas, não há mais como alarmar a Cidade; a Cidade já está alarmada com esse fato. A reincidência desses acontecimentos é tão grande que já foi dito que, de cada três porto-alegrenses, pelo menos um tem estado, nos últimos tempos, pelo menos 24 horas sem fornecimento d’água. É uma situação mais do que crítica. Não sou eu que estou alarmando a Cidade. A Cidade se alarma com essa situação caótica do fornecimento d’água.

Eu deveria, hoje, por uma questão de justiça, “cumprimentar” a Administração Municipal, porque, pela primeira vez, em Porto Alegre, está sendo tomada uma atitude concreta, no trabalho que busca interromper o esvaziamento progressivo que a cidade sofre nos meses de janeiro e fevereiro. Pela primeira vez, vejo alguma coisa concreta, que poderá, certamente, evitar que os porto-alegrenses saiam em massa, como vem ocorrendo de forma progressiva, um grande número de pessoas que se ausentam de Porto Alegre durante o fim-de-semana. Com essas inovações, que foram feitas no trânsito em torno da Estação Rodoviária, penso que alguma coisa de concreto está sendo realizada para se evitar que os porto-alegrenses saiam de Porto Alegre. Objetivamente aquilo é um desestímulo para alguém que tente alcançar a autopista, tente alcançar a “free-way”.

Eu, por exemplo, na sexta-feira passada, gastei 22 minutos, Ver. Braz, para me deslocar de automóvel da Av. Osvaldo Aranha até o Largo Vespasiano, onde fiquei mais 2 ou 3 minutos para travessia de pedestres, para depois alcançar a Av. Castelo Branco. Quero dizer que, se não foi com esse objetivo, de qualquer maneira, vamos reter os porto-alegrenses aqui, porque é tão difícil sair da cidade que eles vão resolver ficar aqui. Os que ficam precisam ter garantido que o mais elementar dos serviços públicos lhes seja assegurado com plenitude, com segurança. Esse mais elementar serviço público é o fornecimento de água potável, monopólio da municipalidade, concessão que está autarquizada no Departamento Municipal de Água e Esgoto, que, de forma muito expressiva, propaga pelos seus serviços e, na prática, tem-se mostrado altamente ineficiente, para nossa preocupação e para o mal-estar de quantos na Zona Norte e outros pontos de Porto Alegre que são prejudicados pela defici6encia desse serviço. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Os Vereadores Mário Fraga e Luiz Negrinho estão ausentes. Com a palavra o Ver. Luiz Braz em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Vou aproveitar o pronunciamento do Ver. Reginaldo Pujol e dar duas pinceladas nos assuntos abordados por ele. O problema da Rodoviária, se não houve acerto naquela mexida, precisava se tentar alguma coisa. Os que trafegam para entrar na Av. Mauá foram beneficiados, os que permanecem dentro de Porto Alegre, Ver. Reginaldo Pujol – nisso V. Exa. está certo – foram beneficiados, porque o tráfego fluiu melhor. Agora, para aqueles que querem entrar na Castelo Branco, a solução não serviu. Outro dia ouvi uma sugestão que, talvez, pudesse até melhorar essa tentativa da SMT para melhorar o tráfego: colocar aquela parada de ônibus da Estação Rodoviária um pouco mais a frente, dando um pouco mais de vazão aos ônibus, soltando mais o tráfego para os que querem entrar à direita, em direção da Castelo Branco. Mas, acredito que, enquanto a Estação Rodoviária permanecer ali, a situação é muito difícil. Muito embora os técnicos da SMT sejam pessoas competentes – conhecemos a maioria deles -, a solução ali é difícil sem uma obra física que pudesse dar uma condição melhor para as pessoas chegarem à Estação Rodoviária sem precisar passar pela pista.

Quanto ao DMAE, eu, que moro na Glória, pela Aparício Borges, já sofri na carne por diversas vezes o problema. A canalização da nossa Cidade é de responsabilidade do DMAE, e, em muitos pontos já é velha. Muitas vezes essa canalização rompe, como foi o caso da Glória: há pouco tempo ficamos, praticamente, uma semana sem água, exatamente porque rompeu uma das canalizações. A empresa que foi contratada pelo DMAE fez um serviço medíocre, que precisou ser complementado por técnicos do DMAE. Tudo isso serviu para que se abrisse os olhos e para que nossas atenções fossem voltadas para um deterioramento dos serviços que estão sendo prestados para o fornecimento de água da Cidade. É alguma coisa que merece a atenção desta Casa. Mas eu, também acredito porque a Administração Popular volta às suas vistas para satisfazer àquelas pessoas que querem asfalto diante das suas casas e, principalmente, para aqueles que pertencem a este movimento: para o PT continuar no poder durante duas gestões. Esse movimento popular, formado pelo PT, praticamente, afastou esta Casa das grandes decisões de interesse da população. Então, para satisfazer essas pessoas, tem que se colocar asfalto diante das suas residências, locais onde reside algum cabo eleitoral do PT. Sabe-se que são locais em que, muitas vezes, não passa trânsito pesado, mas moram cabos eleitoral do PT. Agora, nos locais, muitas vezes, essenciais, onde ocorre muito trânsito não existem asfalto.

Eu cito aqui uma região; a Glória, aonde eu resido. Todas aquelas travessas da Caldre Fião, que cortam em direção à Glória até a Aparício Borges, todas elas mereceriam uma atenção por parte da SMOV. Acredito que elas não merecem atenção, porque acredito que ali não morem nenhum cabo eleitoral do PT que mereça asfalto, passando ali pela 1o de Maio, a Humberto de campos e todas as ruas que têm um pavimento horroroso, e até parece aquela primeira rua que foi calçada, aqui no interior do Estado, no tempo do Império. As pedras colocadas na rua 1o de Maio e que é, praticamente, um atentado contra àqueles que tentam descer a rua ou pelas outras que fazem a ligação da Caldre Fião até a Aparício Borges.

Agora, o que eu vim tratar, aqui, se refere, também, ao DMAE, porque é vinculado com a propaganda que é feita com o fornecimento de água para a Lomba do Pinheiro. Nós já dissemos aqui, várias vezes, a respeito do caso do Beco dos Mendonças aonde existem quarenta famílias que não recebem água. Mas eu pensava que aquela situação se restringisse, apenas, ao Beco dos Mendonças, que não tem água e são obrigados a tomar água de poço, água contaminada. Estou vendo, aqui, que parte dos moradores da Lomba do Pinheiro, foi até o Ministério Público e conseguiram que o Ministério Público se interessasse por essa situação. Eu tenho em minhas mãos um Mandado de Notificação, aonde as pessoas vão depor no inquérito civil, que tem o número 1468/95, que versa sobre fornecimento irregular e precário de água na região da Lomba do Pinheiro. Tudo isso está vinculado a uma propaganda farta, que é feita, e que dá a notícia de que os habitantes das mais diversas regiões de Porto Alegre recebem água com fartura, que estão bem atendidos pelo Departamento Municipal d Água e Esgoto. Mas quando vamos ver “in loco”, isso não está acontecendo. O que as pessoas estão recebendo é asfalto.

A Cidade está quase toda asfaltada, principalmente onde tem cabo eleitoral do PT. No Morro Santa Tereza o asfalto foi colocado de uma forma perigosa para os moradores, porque as casas ficaram exatamente na beira do asfalto. As pessoas descem de suas casa e pisam no asfalto. Quem passa pelo Morro Santa Tereza e quem desce em direção ao Morro Alto Teresópolis nota que aquelas crianças que moram por ali correm um perigo constante, pois descem das portas de suas casas e pisam no asfalto. Deve ter sido um pedido de algum cabo eleitoral, porque só cabo eleitoral do PT que consegue asfalto agora. Foram asfaltadas aquelas ruas, mas não se cuidou da segurança daquelas pessoas.

Então, o Morro Santa Tereza é um dos locais de Porto Alegre onde a insegurança é muito grande. E essa insegurança aumentou exatamente por causa dessa mania de asfaltar a cidade sem se voltar para as outras necessidades que a cidade tem. Porto Alegre vai ficando atrasada com relação às suas necessidade maiores; vai ficando de difícil recuperação, porque os problemas vão se acumulando, enquanto o PT vai fazendo bonitinho, asfaltando uma região e outra, para satisfazer os seus cabos eleitorais.

Acho que esta Casa, neste ano, poderia dar uma atenção especial para um item, que é votado sempre quando vem o orçamento, sem maiores atenções, que é a propaganda. Nós demos 0,7% este ano de propaganda para o PT. O PT esbanja propaganda, entrevistando os seus cabos eleitorais para dizer que a sua administração está ótima, colocando três minutos, de vez, no horário nobre da RBS, de certo porque tem que fazer um convênio com a RBS para que ela não fale mal da administração do PT. Então, coloca três minutos, de vez, em horário nobre da RBS e torna farta a sua propaganda em todos os veículos de comunicação, principalmente, nos veículos de comunicação da RBS. Eu acho que esta Casa, pelo menos neste ano, deveria corrigir esta falho que nós temos cometido todos os anos na votação dos orçamentos. Esta ano nós estamos dando 0,7% para que o PT possa entrevistar os seus cabos eleitorais para dizer que a administração está ótima. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Lauro Hagemann. Ausente. Ver. João Verle. Ausente. O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Vou continuar o meu pronunciamento anterior, dizendo que esta ano eu preciso fazer uma campanha intensa para o combate à poluição sonora, porque eu entendo, acredito, fui informado, estudei, que menos ruído é igual a mais saúde. Aquele “Best Beer”, por exemplo, que me afeta a 150 metros de distância, com árvores copadas entre a fonte sonora e o meu dormitório, durante a noite – nesta noite que eu não conseguia dormir – eu ouvia, bum, bum, bum, bum, aí parava e eu dizia, pô que maravilha. Aí fazia “BUM” e continuava tudo de novo, bum, bum, bum, bum, batendo no meu ouvido. Imagina só quem morava do lado.

Como o Prefeito, pela sua honrada assessoria, tem todos os elementos para combater à poluição sonora, eu não admitirei que ele não faça esse combate à poluição sonora. Agora, a vida é muito interessante, deve ser vivida com toda a intensidade e com muita lembrança. Quando da votação da Lei Orgânica, eu afirmava que a Dra. Marques havia entrado na Justiça, por determinação de S. Exa. o Sr. Prefeito, pelo menos com a sua concordância, até para que atuasse dentro da sua competência e dentro do seu dever – não foi crítica, e lembro: não foi durante a discussão da Lei Orgânica e sim do IPTU – havia entrado com uma Ação Judicial para retirar os invasores de terras do DEMHAB. Havia, ali muitos cartazes.

A Assessoria de Propaganda do PT – essa que o Vereador falava agora, que gasta muito em reclames – colocava, imediatamente, uma agressãozinha ao PDS, mas que a Lires também estava errada.

O que dirão, aqueles que fizeram aquele cartaz, da pessoa do meu ilustre colega, pessoa de quem gosto, gosto mesmo, porque dirigiu o DEP muito bem; o Dr. Vicente Rauber. Eu gosto das pessoas pelo que elas fazem e desgosto pelo que elas fazem. Dizia eu que não cultivo o ódio; sou um homem que tem ira profunda, instantânea, mas que passa em seguida e não deixa resquícios. Admiro o procedimento das pessoas mesmo que, eventualmente, elas me tenham agredido. Não é o Caso do Eng. Vicente Rauber. Eu o admiro desde o dia em que eu o trouxe a esta Casa, para dar explicações aos moradores e comerciantes da Assis brasil, no trecho entre o Viaduto – aquele do qual não terminam o reparo – Obirici – lembrei-me do nome agora – e o Estádio São José e, mais adiante, voltando novamente à Assis brasil. Ali a Assis Brasil faz um contorno, deixando passar a Brasiliano de Morais, o que seria a continuidade reta dela. Admirei o Vicente Rauber, porque veio aqui, explicou, mas não só explicou, realizou, e os proprietários que estavam apavorados, aterrorizados saíram daqui tranqüilos e, alguns dias depois, me telefonaram, dizendo: “O homem começou a fazer as coisa que prometeu fazer”. Por isso o admiro, mas, hoje, o Dr. Vicente Rauber entrou na justiça  porque invadiram terras do DEMHAB, condenando aquela cartilha do PT, da Prefeitura, porque dizem que é área verde. Mas, aquela cartilha diz que tem que fazer a diferenciação do bem de uso público, comum e o bem dominial, que é o bem de uso público. Aí precisa ir na Câmara fazer uma lei , pressionar os Vereadores para que aprovem.

Tenho a cartilha, mas não me preparei, pois tive que atender a um amigo querido.

Então, vejam V. Exas. como há dois tempos, dois momentos, há duas decisões, e há uma incoerência. O prefeito vem aqui apoiar os invasores, o ex-prefeito endeusa os invasores, mas, quando invadem área do DEMHAB, vão para Justiça conseguir a posse.

E por falar em DEMHAB vejam como as coisas são tratadas, realmente, me preocupo com as coisas da Cidade, se o Prefeito acerta, tem meu aplauso, se o Diretor do DEMHAB acerta, ele tem o meu aplauso, gosto do Hélio Corbellini. Mas, a honrada assessoria do Prefeito fez com que ele me respondesse um Pedido de Informações dizendo que tendo sido aprovada lei na Câmara para fazer aquela ação Leopoldina, de 20 milhões de reais, não tinha necessidade de auscultar o Conselho Deliberativo do DEMHAB. Trouxe aqui a Lei 2902, que o criou e diz o que compete ao Conselho Deliberativo, exatamente, determinar, deliberar sobre todas as ações que envolvam finanças, orçamento, imóveis. E esta foi feita sem autorização do Conselho Deliberativo. A Câmara pode ter aprovado, o Senado pode ter aprovado. Mas, a realização do evento teria que ser feita através de decisão do Conselho Deliberativo. Admiti até que não precisasse a decisão do Conselho Deliberativo, admiti a posterior, como mostrei até leis que fizemos aqui transferindo dinheiro do  DMAE para a Prefeitura com a aprovação, a posteriori, pelo Conselho Deliberativo. Quando foi proposto pelo Flávio Koutzii, Líder do PT, o Prefeito aceitou, quando não foi o Flávio Koutzii, o Prefeito negou. São coisas em que existem dois tempos, dois momentos e uma coerência, não, duas coerências ou duas incoerências. Eu dizia que o DEMHAB realizou gastos de 20 milhões de reais, sem autorização desta Casa. Eu sempre tive algumas dúvidas das coisas do DEMHAB na questão do Leopoldina, e expressei essas dúvidas, tanto que naquela Comissão, que o Ver. Guilherme Barbosa realizou, propôs e presidiu, na primeira Sessão, eu fiz questão de declarar que considerava desnecessária, pois era o DEMHAB que deveria resolver e nós fiscalizarmos, mas como havia outras razões, eu não me manifestei mais.

Vejam a sabedoria do Governo do Estado, o mesmo tipo de envolvimento, e o Governo do Estado não tem Conselho Deliberativo, é a Construtora Guerino, um banco ou uma financiadora, e os invasores. O mesmo tipo de coisa. Não sei nem por que o DEMHAB não foi lá e tomou a peito e gastou mais 20 milhões de reais. O Estado, é claro que não é tão rico quanto a Prefeitura, que tinha um orçamento, no ano passado, de previsão de 250 milhões de reais e arrecadou 470 milhões, sobrou um pouquinho, e o que faz o Estado? Diz pura e simplesmente que a Caixa Econômica vai financiar a entrada de 2 milhões de reais e depois a Caixa Econômica vai financiar, em 15 ou 20 anos, sem o envolvimento do Estado. Sem o envolvimento do DEMHAB teria sido solucionado, se não houvesse o interesse político na história. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Henrique Fontana está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Dez minutos, de fato, é pouco para o clima que se instala no início dos trabalhos legislativos na nossa Câmara.

Parece que alguns vereadores resolveram descobrir agora, um volume de problemas, bastante desmensurado, em relação ao volume de problemas que descobriram no início do ano passado. Alguma coisa deve ter mudado em relação ao início do ano passado com o início deste ano. Quem sabe uma das modificações seja o fato de  que neste ano, em três de outubro, nos teremos eleições? Quem sabe as modificações sejam porque os serviços da cidade pioraram? Eu continuo me interrogando pacientemente sobre o que justifica uma bateria tão grande de críticas e questionamentos no início deste ano legislativo, deste ano eleitoral. Inclino-me apensar e questionar a cidade de que, a aproximidade do ano eleitoral faz com que o discurso, a fala e a visão, de alguns Vereadores, se permeiem excessivamente por essa questão.

Só para resumir o que foi falado pelos Vereadores que me antecederam, hoje, nesta tribuna: foi questionada a política de pavimentação da Prefeitura; a política de fornecimento de água e manutenção das redes d’água do DMAE; a política de propaganda e publicidade da Prefeitura; a questão da poluição sonora; a questão habitacional do DEMHAB; a questão do trânsito da Rodoviária. De fato, todos problemas que merecem a nossa análise, mas será que dessa forma que está sendo feita? Eu solicito ao Ver. João Dib a compreensão de que, se este Vereador dispõe de dez minutos para abordar temas que foram abordados durante trinta minutos por Vereadores que me antecederam, torna-se difícil para este Vereador conceder o aparte neste momento, seguramente em uma próxima fala de V. Exa. virá uma nova parte deste debate, e nós continuaremos a fazê-lo.

Eu início pelo final: a questão do DEMHAB, e a comparação elogiosa que o Ver. João Dib faz ao seu governo, ao Governo do Estado e isso é ótimo. Faz parte da sua política partidária e pré-eleitoral. Ele está defendendo uma visão de cidade que procura construir uma aliança que tem como centro fundamental a derrota da Administração Popular. Então, ao abordar o problema do Jardim Leopoldina e o problema do Parque dos Maias, ele faz uma análise bastante influenciada pela questão pré-eleitoral, elogia o seu governo, que é o Governo do Estado, e critica o Governo Municipal. Faz parte da disputa democrática. Agora, que o DEMHAB podia ter rapidamente dito que ia no Parque dos Maias negociar a questão e arcar com vinte milhões de financiamento para resolver o problema. Por que o DEMHAB não fez isso? Por uma questão muito simples, o DEMHAB e esta Administração têm a responsabilidade de zelar pela possibilidade e capacidade de endividamento de um órgão que não pode correr riscos. O DEMHAB tem um limite de endividamento. O que não podemos imaginar é que os problemas habitacionais, que afligem a esta Cidade, possam e devam ser resolvidos todos pelo DEMHAB. Ao contrário, eu aplaudo a intervenção concreta do governo do Estado para resolver problemas habitacionais dentro de Porto Alegre, porque aqui dentro moram um milhão e trezentos mil gaúchos, que, além de porto-alegresenses e além de pagarem impostos municipais, pagam impostos estaduais. Portanto, é bom que comecemos a fazer as contas de quanto dinheiro o Estado está destinando do seu Orçamento para resolver problemas dos um milhão e trezentos porto-alegrenses e gaúchos que residem nesta Cidade. Este exemplo trazido, da questão do Parque dos Maias, seria bom de ser seguido em outros momentos.

O Ver. Luiz Braz, permito-me dizer, começa o ano um pouco confuso, com todo o respeito que tenho pelo Vereador, aos nossos debates travados nesta Casa, procurando uma espécie de eixo por onde bater na Administração Popular, talvez do PT, talvez do Orçamento Participativo e levanta uma ilação fantástica, porque decide a eleição municipal previamente. Ele diz o seguinte: “a pavimentação comunitária em Porto Alegre é para atender ruas onde estão os cabos eleitorais do PT”. Eu quero aproveitar e fazer dois pedidos: peço a relação dos cabos eleitorais do PT, até para que eu possa conhecer novos apoiadores, do PT – isso é importante para a organização do nosso Partido; segundo, dizer que, se todos os moradores dessas ruas são cabos eleitorais do PT, eu estou muito feliz, porque o PT já ganhou a eleição, visto que, simplesmente, foram pavimentados, ao longo desses sete anos, quase 200Km de vias em Porto Alegre. Se todos os moradores dessas ruas são do PT, Ver. Luiz Braz, o futuro é promissor para a Frente Popular, e bastante difícil para V. Exa., que pretende ganhar a eleição. Eu fiquei contente e sugiro que V. Exa. repense nessa lógica – e, neste eixo, que está procurando privilegiar, na intervenção e na análise da conjuntura política na Cidade, em que eu acho que é bastante confuso e insustentável perante a opinião pública – em que o PT escolheria e conseguiria descobrir, passando de casa em casa, a Administração Popular, quase 200Km de ruas, em Porto Alegre, aonde moram simpatizantes filiados ou votantes do PT.

O que pode ter acontecido, Vereador, e isso, de fato, eu acredito que aconteceu, é que vendo o trabalho sério, desenvolvido por esta gestão, a forma séria e coerente implementada dentro do Orçamento Participativo para discutir aonde vão as obras da cidade, muitos habitantes desta Cidade devem-se identificar com essa proposta política, porque percebem que ela tem lógica, que ela tem um caminho, que ela propõe soluções, sim, para a cidade e, portanto, se ligam a ela, e passam a apoiá-la.

Quero também, na medida do possível, e há dificuldade de abordar todos os temas, é óbvio, deixar uma frase ao Ver. Reginaldo Pujol, que aborda o tema das dificuldades quanto ao fornecimento de água em Porto Alegre. Em primeiro, reconhecer, sim, que têm dificuldades no fornecimento de água em Porto Alegre, e eu não poderia imaginar que Porto Alegre (no clima em que está, de qualificação de seus serviços públicos, dentro de um país aonde os serviços públicos são de uma carência violentíssima) fosse uma capital com níveis de saneamento e fornecimento de água compatíveis com capitais ou com cidades de primeiro mundo, onde se sabe que os orçamentos públicos são muito maiores. Aliás, são maiores porque, para lá se drenam riquezas que não existem nesses países. Então, eu analiso a situação, Ver. Reginaldo Pujol, do fornecimento de água em Porto Alegre dentro do contexto nacional, estadual e das finanças públicas de todos os gestores públicos que exercem suas funções dentro deste País. E eu quero dizer aqui que Porto Alegre se orgulha, e não essa Administração, Porto Alegre se orgulha, porque isso foi conquistado ao longo de anos e não só desta gestão, se orgulha dos índices que têm de saneamento básico e de fornecimento de água potável. A última estimativa de que tenho lembranças, e pode estar errada, é que mais de 98% da Cidade tem fornecimento de água potável. Esse é o índice imbatível, praticamente, dentro do País. Aliás, eu pediria ao Ver. Reginaldo Pujol que trouxesse quais as capitais administradas pelo seu Partido que têm um índice superior a esse, no fornecimento de água potável à sua população, porque daí o debate tem relação de uma coisa com a outra.

Eu concluo, Ver. Reginaldo Pujol, Presidente em exercício neste momento, dizendo que, sair pela Cidade detectando um ou outro problema para trazer a esta Tribuna, pedindo solução imediata, é muito simples. É preciso ver como é que se constituem as soluções concretas para resolver esses problemas.

Mais um último dado, e encerro com ele, o saneamento básico do Município da Cidade de Porto Alegre, hoje, atinge a 83% da população sendo que – peço ao Ver. Morelli, que tenha com este Vereador a mesma compreensão, se ele está no exercício da Presidência, que deu ao Ver. Dib para concluir a sua intervenção – este índice que era de 53%, no início da nossa gestão, hoje é de 83%. Muito obrigado pela compreensão Sr. Presidente e da próxima vez tentaremos concluir nos exatos dez minutos, desde que o tratamento seja idêntico e isonômico para todos os Vereadores. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Antes de passamos a palavra ao companheiro Ver. Luiz Braz para uma Comunicação de Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, comunicamos ao Vereador Líder do Partido dos Trabalhadores que ele não foi, de modo nenhum, prejudicado no seu tempo, até porque houve uma substituição. Teve bem mais do que dez minutos, porque a contagem só começou a correr alguns minutos após o início de seu pronunciamento. Jamais nós teríamos essa descortesia com o eminente colega, como, de resto, não temos com nenhum outro colega. V. Exa. terá tratamento igual a todos os outros colegas, sempre estribado no regimento.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acredito que os partidos políticos de oposição à Administração Popular sempre procuraram ter com as lideranças da Administração, nesta Casa, um diálogo que pudesse nos levar a soluções dos problemas que a Cidade atravessa.

É por isso, Ver. Henrique Fontana, que se explica o porquê que, muitas vezes, líderes da oposição deixaram de fazer críticas, nesta Casa, buscando entendimento. Mas V. Exa. acha que isso não foi feito, porque não estávamos em período eleitoral, e agora, como é ano eleitoral, nós partimos para as críticas. Não é verdade. Nenhum partido, nesta casa, agiu dessa forma. Agora, o PT não consegue explicar o porquê – naqueles espaços de três minutos de publicidade, no “Cidade Viva”, identifiquei três elementos vinculados ao Orçamento Participativo e ao PT sendo entrevistados, dizendo que a Administração estava muito boa, e este o porquê – aquela produção do programa “Cidade Viva” não entrevista pessoas aleatoriamente. Ela não vai lá no Bairro Glória, onde o pavimento está em péssima situação, para entrevistar as pessoas, perguntando sobre “o que acham que o PT está fazendo”? duvido que entrem na Lomba do Pinheiro, no Beco dos Mendonças, e perguntem à população, que está sem água, “se a Administração Popular está trabalhando bem”. É claro que o Programa “Cidade Viva”, produzido de maneira sábia por profissionais petistas, está a serviço da reeleição do PT.

Tem mérito o PT que conseguiu convencer esta Casa a votar 0,7% para que a Administração fizesse publicidade durante todo o ano. É mérito,  Ver. Henrique Fontana, eu moro na Rua Aparício Borges, ficamos uma primeira vez, uma semana sem água, podemos suportar. Só que, de repente, passou um mês e ficamos mais uma semana sem água. A explicação dada foi a de que “a rede estava velha”, que a empresa contratada não foi suficiente boa para fazer o serviço, que tiveram que vir técnicos da Administração Popular para refazer o serviço, que tinha sido feito, com péssima técnica, pela empresa contratada. Aí, V. Exa. pode dizer: - Mas isso é da lei das licitações, por isso tem que ser contratada a empresa que faz o serviço pelo menor preço. Ora, acredito que isso não justifica que numa terceira vez, aquela mesma região do Bairro Glória tenha ficado outra semana sem água! Então, gostaria que V. Exa. pedisse aos produtores do “Cidade Viva” que fossem até o Bairro Glória, nessas regiões, e perguntassem às pessoas, deixassem que a população tomasse conhecimento da opinião dessas pessoas que ficaram tanto tempo sem água potável, ou dessas pessoas que não recebem asfalto, ou dessas que não recebem o mesmo tratamento que outras pessoas, que moram isoladamente numa determinada rua e recebem asfalto!

Qual é o critério adotado pela Administração para asfaltar uma determinada rua, onde mora um cidadão lá, no alto, dessa rua, onde não passa tráfego pesado constantemente e, de repente, aquela rua merece asfalto? E outras que estão em péssimas condições não são olhadas pelo PT. É claro que o PT não asfaltou apenas ruas onde moram cabos eleitorais do PT, seria vergonhoso demais, mas estou dizendo que existe um tratamento desigual dado às diversas regiões da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Edi Morelli em Comunicações.

 

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Ver. Antonio Hohlfeldt mencionou o belo trabalho da Diretora do DEP com relação a sua administração, e também venho elogiar o trabalho da Sra. Lenora Ulrich. Gostaria também de falar sobre s água, o Parque Lavoura está desde domingo sem água. Em contatos com o DMAE, ora ele diz que há problema na bomba de recalques, outra vez ele diz que não é problema na bomba, o problema queira ou não queira é do DMAE.

Quando o Ver. Luiz Braz fala que os militantes do PT são bem orientados, falam no Cidade Viva, teve uma funcionária do Ver. João Verle, moradora da Restinga, que falou 3 minutos sobre a Administração Popular. Ora, se não é programado, manipulado, eu não sei mais o que é.

Acrescento ao que o Ver. Luiz Braz falou da tribuna, o PT tem dois grandes cabos eleitorais neste ano de 1996: o Orçamento Participativo e o asfalto. Essa é a realidade. Colocaram aqui o problema da Castelo Branco, com dinheiro próprio da Prefeitura o que foi feito de obras nesta Cidade nos oito anos do PT?

A troca do telhado do Mercado Público e mesmo assim não está pronto.

 

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não faça injustiça, porque a Companhia Cervejaria Brahma deu quinze mil dólares para o Mercado.

 

O SR. EDI MORELLI: Eu não sabia disso. O restante das obras foram de verbas repassadas pelo PIMES. Por que não solucionar, Ver. Dib, que já foi Prefeito desta Cidade, construindo uma pista de rolamento asfáltica na parte interna da Mauá, desviando o tráfego de automóveis nas duas mãos da Castelo Branco? Por que o fechamento da Ramiro Barcelos? Por que não liberar o trânsito da Ramiro Barcelos, na Zona Sul em direção a Zona norte? Porque aí ninguém precisaria passar pelo túnel da Conceição para pegar a Castelo Branco. V. Exa. diz que é difícil, mas a Ramiro Barcelos tinha trânsito livre de uma ponta até a outra, só que fecharam, lá na Protásio Alves. Por que não liberar esse trânsito?

 

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gosto de ver o interesse de V. Exa. pela Cidade. Veja a Ramiro Barcelos na parte nova da Protásio, a Jerônimo de Ornellas até a São Luiz. A Av. Ipiranga com São Luiz foi construída com duas pistas para ter duas mãos, mas havia uma obra no cruzamento da Protásio com a Ramiro e nunca a Ramiro foi utilizada com duas mãos, mas com uma só. Hoje não daria para fazer o cruzamento, até porque a idéia das duas mãos foi abandonada, e depois vai a partir da Protásio até a Cristovão Colombo e depois até a Voluntários da Pátria.

 

O SR. EDI MORELLI: V. Exa. me ajuda, dizendo que o problema foi criado pela Administração Popular. Foi falado aqui também sobre o DEMHAB, com respeito a invasões. Há uma invasão na parte de trás da Vila Castelo, na Restinga, que o DEMHAB já entrou na Justiça com a solicitação de reintegração de posse. É um direito que lhes assiste, só que os argumentos usados não convencem. O DEMHAB argumenta que foi devastada mata nativa. Eu não sei se Maricá é mata nativa, porque, no local, só tem Maricá e uma enorme figueira que eles não vão fazer o que a Administração Popular fez lá em Ipanema, para fazer um calçadão, derrubaram as árvores.

 

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero lembrar da praça Parobé, onde existia uma figueira preservada por Lei, e colocaram asfalto em torno da figueira. Queimaram, acho que com querosene. O PT não sabe plantar.

 

O SR. EDI MORELLI: E os Vereadores do PT e suas assessorias dizem que são os preservadores da ecologia. Em Ipanema, construíram, em cima dos canteiros, um local onde o pessoal estaciona os seus automóveis. Para fazer esta construção, eles derrubaram um monte de árvores. Eu tentei, durante três anos e meio, autorização para derrubar uma Seringueira que estava derrubando um sobrado. Eu levei três anos e meio e só me concederam a autorização, porque estava prejudicando uma caixa d’água do DMAE, lá no Partenon. Quanto começou afetar a caixa d’água, eles autorizaram. Por isso fica difícil, Ver. Luiz Braz, quando se quer conversar com o PT sobre alguma coisa, como V. Exa. fez, reivindicando água numa Vila da Lomba do Pinheiro e que mandaram V. Exa. procurar o Orçamento Participativo para pôr água numa vila, quer dizer, aí é brincadeira; se na vila não tem ninguém que interesse ao PT, não vão receber água nunca; água o governo é obrigado a dar; a água o governo é obrigado a dar, não tem essa conversa de que tem que ir para o Orçamento Participativo para colocar água numa vila, não existe. Essa não existe. Portanto fica aqui, mais uma vez entre tantas outras coisas, o meu descontentamento com o DMAE, e o Ver. Reginaldo Pujol vem fazendo acusações, nesta tribuna, que não dá uma solução para a falta de água no Parque Lavoura, na Juca Batista, que estão desde domingo sem água: domingo, segunda, terça e quarta, quatro dia. Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado. Ausente. Ver. Clovis Ilgenfritz. Ausente. Ver. Artur Zanella. Ausente. Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt em Comunicações.

 

O SR. ANTONIO HOHLFEDLT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antecipei parte do meu comentário, neste tempo de Comunicações, para um registro, que não é um agradecimento, apenas mais um registro de reconhecimento à Arquiteta Lenora Ulrich que dirigiu o DEP até o final de mês de janeiro. Conheci Lenora logo na minha entrada no PT, há muitos anos atrás, ela trabalhou comigo junto à Fundação Vilson Pinheiro, uma Fundação que integra o Partido dos Trabalhadores; posteriormente, na Administração do Prefeito Tarso Genro, foi guindada à direção do DEP, e, mais do que isso, conheço Lenor Ulrich por um outro lado da sua personalidade, que é a sua ligação com a literatura. Para quem não sabe, ela tem dois livros de poesias publicados, por sinal excelentes por sua qualidade, onde tive o prazer de ser o prefaciador em ambos os casos.

Agora, recentemente, no final do ano, moradores do Morro Santa Tereza passaram a enfrentar um problema grave: o DMAE, num encaminhamento que eu havia feito há meses atrás, realizou toda uma série de obras no Morro Santa Tereza, de recuperação de toda a rede de água que é extremamente antiga; posteriormente, essa recuperação da rede de água descobriu-se que, gerou uma série de problemas em relação à rede de esgoto. Várias casas passaram a ser periodicamente invadidas pelas águas, inclusive com a experiência que sofremos durante todo o mês de dezembro e de janeiro, com as enxurradas que têm caído sobre Porto Alegre. Encaminhamos um pedido, ao DEP, de emergência, que, independente do Orçamento Participativo, o DEP precisava fazer a construção de uma rede subterrânea, de cerca de 100m, com canos de grandes dimensões, para poder resolver o problema desses moradores. Inclusive, numa das casas, seu morador perdeu inteiramente todos os móveis por causa da enxurrada que entrou na sua propriedade.

A Dra. Lenora designou técnicos para uma visita à área, acompanhados de moradores, fez o acompanhamento, promoveu uma discussão com os moradores e determinou que a obra fosse executada.

Não integro mais o Partido dos Trabalhadores; tenho sido, às vezes, oposição dura em algumas questões, mas faço questão de registrar a seriedade e competência com que a Diretora do DEP trabalhou as menos nesse caso – que é o que conheço. Penso que o DEP, na gestão atual, teve uma proeminência que, historicamente, na Prefeitura, ainda não havia tido. Não sei se por mérito pessoal da Dra. Lenora Ulrich, não sei se por uma decisão de Governo ou do Prefeito Tarso Genro, mas a verdade é que o DEP se constituiu não mais naquele departamentinho que muitos de nós, Vereadores, nos acostumamos a ver: com uma orçamentação ridícula. Lembro que, no tempo do Prefeito Collares, o Diretor do DEP se queixava que não conseguia verbas. Pois, o DEP se projetou e fez obras importantes na Cidade. Obras que, diga-se de passagem, precisavam ser feitas.

Eu lembrava aqui de quando me encontrei com a Dra. Lenora, num programa de televisão, há duas semanas, que as obras do Arroio Passo d’Areia foram fundamentais; era histórico aquele problema a exigir soluções na Cidade de Porto Alegre.

Portanto, meu registro e meu agradecimento. Espero que se a agora candidata a Vereadora pelo PT, Lenora Ulrich, vier a ocupar  esta Casa, que ela possa desenvolver aqui um trabalho tão sério quanto desenvolveu como Diretora do DEP nesses três anos em que administrou aquele Departamento.

Por outro lado, Sr. Presidente, falou-se, aqui, várias vezes no DMAE. Eu gostaria de dizer ao Ver. Fontana, que tem como função fazer evidentemente, a defesa do Governo, que também anote coisas que não são de oportunismo, pois foram denunciadas ao Prefeito Tarso Genro no dia 22 de dezembro de 1983. O DMAE fez investimentos errados. O DMAE tem casos de corrupção em obras. Eu formalizei isso ao Prefeito Tarso Genro na sua posse, foram feitas algumas iniciativas de sindicâncias que pararam no meio do caminho e nunca mais foram prosseguidas, porque se alegava que se gastaria muito para poder comprovar.

Quero citar agora duas questões bem pontuais, Ver. Fontana, que V. Exa. possa talvez ter respostas. Um dia desses encaminhei, em uma distância de 15 dias, porque aparentemente não havia sido atendido pelo DMAE um pedido de revisão e substituição de hidrômetro e registro numa residência no Partenon. Como a pessoa teimou em que o DMAE não havia estado lá, eu voltei a fazer contato com o DMAE, através do Ivan, que é o Chefe do Gabinete do Diretor, e recebi agora o retorno de que o DMAE esteve nas duas vezes, mas que não pôde fazer o conserto, porque não dispõe de material. Ou seja: o DMAE não tem, neste momento, hidrômetros ou registro ou equipamentos capazes de substituir entradas de redes residenciais. Srs. Vereadores, pelo mínimo que se conheça disso, isso é calamitoso.

No caso específico dessa residência, se arrebentar uma borrachinha de uma torneira, se tiver que trocar uma caixa de um vaso sanitário, essa pessoa não tem como fechar a entrada da rede de água da sua casa, porque o DMAE não dispõe de equipamento. Ou seja, ela vai tomar um banho no tanque, na pia da cozinha ou no banheiro, onde tiver uma torneira para trocar, uma coisinha que se fecha o registro na rua, faz o conserto e depois abre de novo. Esses registros não estão funcionando há muitos meses e o DMAE alega que não tem como trocar, porque não tem equipamento. Esse é o registro que faço, Ver. Fontana. Não sei se há outros casos, mas esse é um registro pontual, tenho o endereço, tenho tudo.

 

O Sr. Henrique Fontana: Eu pediria a V. Exa. que me desse exatamente o endereço.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Dou-lhe depois, sem nenhum problema.

Segunda situação: vamos voltar à Lomba do Pinheiro. A associação comunitária Recreio da Divisa, isso é em torno da parada 10-13 da Estrada João de Oliveira Remião, essa associação de moradores me procurou, há uns 20 dias atrás, alegando que, apesar da propaganda, o DMAE, havia instalado a nova casa de bombas, que havia jogado a água lá para cima, de que estava resolvida a coisa, e o pessoal estava sem água.

Na frente do Presidente da Associação. Liguei ao DMAE, falei com o Ivan, que estranhou e disse que ia buscar informações. Retornou e disse que não, que estava em ordem. Só que os moradores vieram no dia seguinte, ratificando: não tinham água; recebem água apenas de madrugada, durante 2, 3 horas, depois a água some. Morador dessa zona não tem caixa d’água para guardar água. Esse é o problema. Um projeto que o DMAE podia fazer, e me lembro que uma vez chegou a ser discutido, acho que quando o Ver. Artur Zanella era Diretor do DEMHAB, é o de caixas d’água nessas zonas, nem que fossem emprestadas para esse pessoal. Quando vem a rede e joga a água de madrugada, enche as caixas d’água, quebra o galho do pessoal, ou passa o caminhão pipa e enche as caixas. Esse problema tínhamos em relação a uma das ilhas. Por que não repetir isso – os Vereadores Luiz Braz e João Dib estão dizendo que há uma legislação votada por esta Casa -, por que não cumprir isso? O que me preocupa, Ver. Henrique Fontana, é que, independente de uma solução – e não contesto os números de V. Exa., de 98% de fornecimento de água, isso é histórico em Porto Alegre, é a melhor Capital do Brasil servida em água potável, isso nos orgulha – é que esses 2% que não têm água não são pouca gente: 2% de um milhão e trezentos mil habitantes é muita gente com problema de água. Parece-me que houve erros no encaminhamento da administração do DMAE, sobretudo na transição da administração Olívio Dutra/Tarso Genro.

Não estou dizendo isso hoje, isso está escrito e assinado por mim e dirigido ao Prefeito Tarso Genro, quando da sua posse. Nunca recebi resposta. É um dos meus descontentamentos em relação à administração. Preocupa-me o que possa a vir a acontecer com o DMAE. Independente de qualidade, de percentuais, começa hoje o DMAE, a população a sofrer as conseqüências de alguns equívocos, para dizer o mínimo, de anterior administração do período petista no DMAE. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Não havendo quorum encerramos os trabalhos da presente Reunião Ordinária e convocamos os Srs. Vereadores para a Sessão de instalação da 4a Sessão Legislativa Ordinária da XI Legislatura, sexta-feira, às 9 horas.

 

(Encerra-se a Reunião às 11h35min.)

 

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